Projeto de enfrentamento às áreas hostis é aprovado por unanimidade

Proposta da vereadora Marina Bernardes (PT) prevê a inclusão de uma área para denúncias sobre locais de insegurança em Passo Fundo no aplicativo Cidadão Online. Matéria agora irá para sanção do Executivo.

Na tarde de segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL) da vereadora Marina Bernardes (PT) que estabelece um monitoramento contínuo dos pontos de insegurança no município. O PL de Enfrentamento às Áreas Hostis recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Pela proposição, as pessoas que identificarem locais de ameaça e insegurança urbana poderão enviar informações para o Poder Público, através do aplicativo Cidadão Online.

De acordo com a vereadora, a intenção do projeto é potencializar uma perspectiva sobre a segurança pública que leve em consideração a percepção das pessoas quanto aos espaços na cidade pelos quais há risco de se transitar. “Esse é um monitoramento que contribui para os trabalhos que os órgãos de segurança e a própria prefeitura desempenham, sejam eles na fiscalização ou na realização de obras de melhorias, como é o caso da qualificação da iluminação pública ou dos eq

uipamentos públicos”, defende Marina.

Ainda segundo a vereadora, o projeto de lei agora aprovado sugere que o Executivo torne o mapeamento dos pontos de insegurança um trabalho permanente e construído em conjunto com a comunidade. “Além da indicação de subsídios técnicos para a criação de políticas públicas voltadas à segurança e à integração social, o projeto de Lei também sugere um monitoramento frequente e sistemático das áreas mapeadas. Isso pode contribuir para a resolução dos problemas informados pela população, aumentando a segurança das pessoas”, explica ela, reforçando que a matéria legislativa é originária de uma das ações de seu plano de mandato, estruturada a partir de uma consulta pública virtual que contou com a participação de mais de 300 pessoas e resultou em mais de 220 locais notificados pela população. “Isso demonstra como as pessoas estão dispostas a se deslocar pela cidade e contribuir com a melhoria dos espaços”.

Após aprovação do Legislativo, o projeto foi sancionado pelo prefeito, Pedro Almeida, no início do mês de maio.