Projeto de Lei propõe criação de um Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia
Iniciativa da vereadora Marina Bernardes (PT) prevê, entre outras ações, a promoção de campanhas permanentes de combate a discriminação, além de incentivar a realização de eventos e atividades culturais e pedagógicas. Projeto foi apresentado em junho, durante as manifestações globais em defesa da comunidade LGBTQIA+
Propor reflexões e debates acerca de um tema complexo e que tem sido instrumentalizado para fomentar discursos de ódio e ampliar a violência física e simbólica contra uma parcela da sociedade, é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) trabalhado neste mês de junho pela vereadora Marina Bernardes (PT). Se somando a uma série de movimentos nacionais e globais em defesa das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros e intersexos, a parlamentar ingressou na Câmara de Vereadores de Passo Fundo com uma proposta de instituir um Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia.
De acordo com Marina, o objetivo da medida é assegurar que o Município de Passo Fundo reconheça as violações de direitos praticadas contra as pessoas LGBTQIA+ e que, a partir disso, produza atividades permanentes que possam combater o preconceito e a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero. “Os números revelam que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+. Desde 2019, com a criminalização da LGBTfobia no país, há uma ferramenta penal para esse enfrentamento, mas ainda necessitamos de prevenção. Por isso, sugerimos a implementação deste Programa no município”, comentou.
Para a vereadora, ainda que não se tenham dados públicos sobre os índices de violência física praticadas contra pessoas LGBTQIA+ na cidade, os relatos deste grupo populacional apontam para uma série de ocorrência de desrespeito público e institucional, além de episódios de agressões verbais, exclusões sociais e bullying escolar. “Neste sentido, entendemos que combater o preconceito é fundamental para criarmos ambientes com mais equidade e saudáveis para todas as pessoas”, explicou Marina, complementando que uma das proposições contidas na matéria é, justamente, a adoção de campanhas permanentes fomentadas pela Prefeitura sobre o respeito à diversidade sexual de gênero, inclusive, nos espaços da Administração Pública.
Apresentado no mês que, internacionalmente, se celebra o Orgulho LGBTQIA+, o projeto também sugere atividades nas áreas de Educação, como a inclusão de conteúdos transversais sobre discriminação e combate ao preconceito; Saúde, fomentando e potencializando campanhas de acesso aos serviços públicos, como os do Centro de Referência da População LGBTI+; além da promoção de eventos culturais e de cunho informativo sobre a temática. “Quanto mais frentes de trabalho tivermos, mais oportunidades de atingirmos um número maior de pessoas teremos. Essa é a função desse programa que estamos propondo”, resumiu Marina.
