Mais rigor e controle social na gestão do meio ambiente em Passo Fundo

Vereadora Marina Bernardes (PT) sugere que mudanças no Plano Diretor que envolvam o meio ambiente e permissões para podas e cortes de árvores sejam submetidas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

A insatisfação popular envolvendo o corte de árvores na rua Morom e a falta de transparência nos processos administrativos que sustentaram a decisão de suprimir a vegetação em uma das ruas de maior valor histórico e simbólico para a cidade, levaram a vereadora Marina Bernardes (PT) a ingressar com uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo que os pedidos de autorização para podas e cortes arbóreos sejam submetidos também ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Na proposta, Marina reivindica ainda que mudanças no Plano Diretor que envolvam o sistema arbóreo, hídrico, fauna e flora, e que possam ter consequências a médio e longo prazo no município, tenham pareceres discutidos e construídos pelo Conselho. “A legislação que assegura à RGE a autonomia de efetuar cortes e podas visando garantir a eficiência do sistema  de energia não pode ser utilizada como um instrumento para justificar a devastação ambiental. Essa licença garantida pela FEPAM não é uma carta de anuência para ações como as que vimos na rua Morom. É preciso que os conselhos municipais ligados à pauta ambiental estejam integrados nestas decisões”, argumenta a vereadora.

Na terça-feira (12), a atuação de técnicos da concessionária de energia elétrica na supressão de três árvores em um trecho da rua provocou revolta entre os moradores e ativistas da causa ambiental. “Recebemos centenas de reclamações sobre como os cortes foram feitos. Ninguém questiona a necessidade de minimizar riscos com a rede elétrica, mas a arbitrariedade com que as supressões foram feitas deixou toda uma comunidade indignada”, comenta Marina, que levou o assunto para tribuna da Câmara de Vereadores.

Ao sugerir que o Conselho Municipal de Meio Ambiente possa ter ciência e se posicionar sobre estas atividades, assim como ter garantido o direito de se manifestar formalmente diante de alterações no Plano Diretor, Marina quer que a sociedade tenha mais controle e participação da gestão da cidade. “Estamos pedindo o que já deveria ser uma prática de todo governo: ouvir a sociedade que ele administra. O Conselho é formado por pessoas que têm conhecimento técnico e que atuam há décadas nesta pauta. Por que não compartilhar as decisões e deliberações?”, questiona a vereadora, complementando que a sua Indicação oferece a possibilidade de que o processo se torne público e participativo. “A participação de entidades da sociedade civil, como universidades, ONGs e associações de bairro, traz à tona diferentes perspectivas e contribui para um debate mais rico. Isso não apenas aumenta a confiança da população nas decisões tomadas, mas também estimula o engajamento cívico na preservação do meio ambiente”.