Projeto quer ampliar transparência do programa Missão Cidade Educadora

Proposta legislativa apresentada pela vereadora Marina Bernardes (PT) quer tornar obrigatória a realização de audiência pública envolvendo prestação de contas sobre as despesas e os roteiros das viagens internacionais custeadas com recursos públicos, além de potencializar o compartilhamento de informações da experiência.

Ampliar a transparência e o controle social sobre o programa Missão Cidade Educadora, desenvolvido anualmente pela Prefeitura de Passo Fundo, está entre os objetivos do projeto de Lei discutido pela vereadora Marina Bernardes (PT) durante a sessão plenária de segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores. De autoria da parlamentar, a proposta prevê modificar a lei que regula a viagem internacional de estudantes, pais e responsáveis, professores e gestores da Secretaria Municipal de Educação ao exterior, incluindo mecanismos de acesso às informações sobre os custos, os roteiros, a definição dos alunos vencedores e a composição da comitiva, além de garantir a realização de atividades públicas em que possam ser compartilhadas estas experiências.

Para Marina, a adesão de Passo Fundo a carta internacional do Cidade Educadora é uma ferramenta importante, mas as ações precisam ser acessadas pela comunidade de forma geral. “Pensar uma educação para além dos muros escolares é um desafio. E a Missão Cidade Educadora pode ser um eixo dessa movimentação. Porém, é necessário que a viagem seja compreendida pela população e os benefícios sejam melhor trabalhados. Não há um retorno efetivo por quem viaja e o conhecimento fica, mais uma vez, restrito a um pequeno grupo”, defende a parlamentar.

Por isso, entre as alterações sugeridas pela vereadora está a de tornar obrigatória a realização de audiência pública em um prazo de até 60 dias do retorno dos estudantes.

“Queremos, com isso, dar ampla transparência aos custos dessa viagem, os roteiros feitos e, acima de tudo, possibilitar que as pessoas tenham como conferir em detalhes do que se trata e qual a finalidade do programa Missão Cidade Educadora”, argumenta Marina, comentando que a intenção não é a de criar empecilhos para que a atividade continue ocorrendo, mas assegurar condicionantes que tragam mais transparência com o uso dos recursos públicos. “É isso que esperamos de uma gestão que quer priorizar a educação: que haja mais transparência e facilidade de acesso a estas informações”.

Em três edições, o programa da Prefeitura levou comitivas para a Espanha (2023), Suíça (2024) e Bélgica (2025).