Promover e proteger os direitos humanos agora são compromissos éticos do Legislativo em Passo Fundo
Projeto de Resolução da vereadora Marina Bernardes (PT) foi aprovado por unanimidade e promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Gio Krug (PSD). Iniciativa insere no Código de Ética a responsabilidade social dos parlamentares com a defesa e proteção de direitos humanos em suas condutas
A atuação da pessoa vereadora em Passo Fundo, a partir desta legislatura, deve estar ancorada no compromisso ético e moral da promoção e proteção dos direitos humanos. De forma pioneira na história da Câmara de Vereadores do município, o Código de Ética que regula o comportamento dos parlamentares traz, agora, de forma explícita, esta normativa. A inclusão da medida foi conquistada pela vereadora Marina Bernardes (PT), que provocou os legisladores a refletirem sobre a responsabilidade social da função pública. “O Código de Ética é um importante documento que organiza e regula nossa atuação social e política enquanto estivermos em exercício de mandato. Por isso, não podemos abrir mão de agirmos de forma ética com todas as pessoas, protegendo e promovendo todos os públicos”, defende Marina.
Para a parlamentar, os discursos na Tribuna e as manifestações públicas dos vereadores e das vereadores precisam ser orientados por uma defesa intransigente com o respeito e a valorização de todos os grupos sociais. “A não discriminação e a não incitação de ódio e violência, especialmente contra grupos minoritários e marginalizados, deve balizar tudo aquilo que dissermos e fizermos no espaço legislativo. A aprovação, por unanimidade, e a posterior promulgação do projeto de resolução destacando essa responsabilidade demonstra que a Casa tem esse ideal a ser perseguido”, argumenta Marina.
Originalmente, a intenção da vereadora era especificar os grupos sociais que deveriam ser protegidos e promovidos diante de situações já vivenciadas na Casa. Na tramitação da proposta, porém, as comissões produziram alterações na redação que a tornaram mais abrangente. “Já tivemos situações em que pessoas LGBTQIA+, racializadas e menores de idade foram expostas na Tribuna e fora dela, dando início a nossa movimentação para agirmos institucionalmente junto ao Código de Ética. Mas, compreendemos os argumentos dos demais vereadores e entendemos que os direitos humanos contemplam essas populações como sujeitos a serem protegidos”, explica.
Com a promulgação assinada pelo presidente da Câmara, Gio Krug (PSD), a normativa passa a ser o Artigo 4º do Código de Ética, valendo com a seguinte redação: o vereador atuará com responsabilidade social e compromisso com a proteção, promoção e defesa dos direitos humanos. “É um avanço importante para o parlamento municipal, que entendeu seu compromisso com toda a sociedade e agora está sob o controle social da população para fiscalizar o cumprimento da lei”, finaliza Marina.
