Vereadora Marina apresenta Agenda Cidade Sustentável com pacote de medidas em defesa do meio ambiente
A agenda contém iniciativas contra enclausuramento de árvores, adoção de critérios de equidade entre pavimentação e arborização e a instalação de um sistema de drenagem pluvial nos bueiros urbanos
Produzir alternativas de prevenção e mitigação de riscos ambientais através de iniciativas legislativas que possam ser implementadas em Passo Fundo é o objetivo principal da Agenda Cidade Sustentável, apresentada pela vereadora Marina Bernardes (PT) durante a sessão plenária da Câmara desta segunda-feira (31). Conforme a legisladora, a ideia é concentrar em um pacote de ações projetos de Leis e indicações que abordem a questão climática dentro de uma perspectiva de sustentabilidade. “A nossa Agenda responde a um dos eixos do mandato, que é justamente o de trabalhar Passo Fundo como uma cidade sustentável”, defende.
Nesta Agenda, Marina incluiu três proposições que estabelecem um ordenamento legal para proteger e ampliar a arborização urbana, além de sugerir a instalação de um sistema de drenagem pluvial nas bocas de lobo, sobretudo nas novas obras previstas para serem realizadas pela Prefeitura de Passo Fundo. “O objetivo é defender que haja uma compensação ambiental para cada atividade de impacto do Município. Por isso, um dos projetos é, justamente, adotar a arborização como um elemento complementar do programa Minha Rua com Asfalto”, destacou a parlamentar, explicando que a sua sugestão prioriza a redução de superfícies impermeáveis e o aumento das áreas verdes. “Com o ‘Minha Rua com Asfalto e Arborizada’ pretendemos discutir a efetivação de uma cidade mais verde e menos cinza”.
No texto do documento, a vereadora indica ao Executivo a inclusão, no programa em vigor da municipalidade, de estratégias mitigadoras para os impactos ambientais das obras de pavimentação na cidade. “A pauta do asfaltamento é central nesta gestão. Então, nós precisamos discutir como isso está sendo feito e quais mecanismos podem contribuir para termos soluções integradas de drenagem sustentável, planejamento urbano e o manejo adequado das águas pluviais, fomentando, com isso, um plano de expansão das áreas verdes que se alinhem ao conceito das cidades-esponja”, defendeu Marina.
É neste sentido que outro projeto de lei protocolado pela parlamentar propõe a implementação de cestos coletores removíveis em bueiros e bocas de lobo. “Essa não é uma discussão nova, mas precisamos garantir que ela seja posta em prática. O sistema sugerido é relativamente simples e tem sido adotado em outras cidades. Ele consiste na colocação destas estruturas que são projetadas para reter materiais sólidos sem obstruir o fluxo das águas pluviais, garantindo o funcionamento da drenagem”, comentou Marina. Para ela, as duas propostas de legislação se complementam e podem resultar na redução de pontos de alagamento, além de assegurar a preservação e proteção de regiões que tradicionalmente sofrem prejuízos em períodos de altos volumes de chuvas.
O terceiro projeto de lei incluído na Agenda Cidade Sustentável estabelece o fim do enclausuramento das raízes de árvores em diferentes tipos de obras. Denominado de PL da Árvore Livre, o texto indica a vedação de qualquer empreendimento construtivo sobre as raízes das árvores em vias públicas, ruas, praças e áreas de uso coletivo. “As raízes são a base de sustentação e nutrição das árvores, permitindo-lhes absorver água, nutrientes e oxigênio do solo. O uso de calçadas ou pavimentações sobre elas pode causar danos irreversíveis à estrutura das árvores, comprometendo seu crescimento e podendo resultar no apodrecimento das raízes, no enfraquecimento da planta e, eventualmente, em sua morte prematura”, argumentou Marina.
Além destes projetos, o pacote de medidas lançado pela vereadora é composto por duas indicações: a que inclui o calor como risco climático no Plano de Contingência e a que propõe a construção de reservatórios públicos para armazenamento de água das chuvas, estratégia baseada nas cidades-esponja.
