Sem revisão há 20 anos, Plano Diretor de Passo Fundo é objeto de denúncia da vereadora Marina

A vereadora Marina Bernardes (PT) protocolou, nesta semana, uma denúncia no Ministério Público (MP) contra o Poder Executivo de Passo Fundo por descumprimento da legislação urbanística federal e pela condução irregular do planejamento urbano da cidade. “Há 20 anos o Município de Passo Fundo não revisa de forma oficial seu Plano Diretor. As alterações vêm sendo feitas para atender a interesses privados, desconsiderando a cidade como um todo. Por isso, fui ao Ministério Público para denunciar a omissão da Prefeitura na atualização desse documento, que é indispensável para organizar o crescimento de todo o município”, afirma Marina.

De acordo com a parlamentar, sua denúncia é baseada em uma omissão contínua da Prefeitura em revisar o Plano Diretor do município, que está em vigor desde 2006. O Estatuto da Cidade determina que os Planos Diretores sejam revisados, no mínimo, a cada dez anos. “Ou seja, Passo Fundo opera há quase duas décadas com um instrumento desatualizado, que já não responde à realidade urbana atual”, atesta.

Ainda conforme Marina, entre os anos de 2017 e 2019, o Município iniciou um processo de revisão do documento, com audiências públicas, oficinas, estudos técnicos, participação de universidades e investimento de recursos públicos. “Apesar disso, a revisão nunca foi transformada em lei. O processo foi abandonado e a cidade seguiu sendo regida por um Plano antigo, modificado apenas por emendas pontuais”, de

staca a vereadora, complementando que o Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, pois é ele que define como a cidade cresce, onde pode adensar, o que deve ser preservado, onde vão escolas, postos de saúde, transporte coletivo, áreas verdes e infraestrutura básica.

A manifestação feita ao MP aponta que a Prefeitura descum

pre uma obrigação legal expressa ao não concluir a revisão do Plano Diretor dentro do prazo previsto em lei. “Mais do que um atraso administrativo, trata-se de uma omissão reiterada, que frustra a participação popular, desperdiça recursos públicos e enfraquece a política urbana como política de Estado. Ao mesmo tempo, enquanto se recusa a concluir a revisão global do Plano Diretor, o Executivo tem promovido sucessivas alterações pontuais, quase sempre para atender demandas específicas do mercado imobiliário”, reitera Marina.

Mudanças e impactos diretos na cidade

No estudo que subsidiou o protocolo da denúncia, Marina aponta que as mudanças fragmentadas no Plano tem provocado uma expansão desordenada do perímetro urbano, a redução e fragilização de áreas de proteção ambiental, o adensamento e verticalização sem planejamento, a pressão sobre o abastecimento de água, o saneamento e a drenagem, o aumento das distâncias, do trânsito e da dependência do automóvel e o surgimento de bairros incompletos, sem serviços públicos e infraestrutura adequada. “Na prática, a cidade cresce mais rápido do que a capacidade do poder público de oferecer serviços, transferindo os custos desse improviso para a população”, explicita a vereadora.

Por meio da denúncia, Marina solicita que o Ministério Público apure a omissão do Executivo, avalie a legalidade das alterações recentes no Plano Diretor e recomende a suspensão de novas mudanças pontuais até que a revisão integral seja concluída. “Apenas em 2025, a Câmara aprovou 11 mudanças de zoneamento, algumas delas com impactos ambientais muito significativos. O objetivo da nossa denúncia é restabelecer a legalidade urbanística, garantir planejamento responsável, proteger o meio ambiente, assegurar o 

direito à cidade e impedir que decisões isoladas comprometam o futuro de Passo Fundo”, observa.

Como vereadora e urbanista, Marina defende que o planejamento da cidade não pode ser tratado como favor político nem como resposta a interesses pontuais, mas como responsabilidade institucional. “Sem uma revisão completa, o município perde a capacidade de planejar o futuro e passa a tomar decisões isoladas, sem visão de conjunto. Isso compromete o desenvolvimento urbano sustentável, a função social da cidade e o direito da população a uma cidade organizada, justa e ambientalmente equilibrada. A cidade que teremos amanhã está sendo decidida agora. Não planejar é, também, uma escolha de omissão política e alguém precisa responder por isso”, sustenta a parlamentar.