Marina apresenta projetos para enfrentar falhas na gestão da arborização urbana em Passo Fundo

Medidas tratam de metas, planejamento e proteção estrutural das árvores no espaço urbano

Diante de lacunas na gestão da arborização urbana e da ausência de instrumentos efetivos de planejamento, a vereadora Marina Bernardes (PT) protocolou, nesta semana, dois projetos de lei que buscam reestruturar a política pública ambiental em Passo Fundo.

As propostas, de acordo com Marina, refletem sobre problemas recorrentes na cidade: a falta de acesso a dados sobre o patrimônio arbóreo, a descontinuidade das ações do poder público e práticas urbanas que comprometem diretamente a saúde das árvores, como a impermeabilização do solo no seu entorno.

O primeiro projeto apresentado pela vereadora altera a legislação que institui o Programa de Inventário Arbóreo, estabelecendo a obrigatoriedade de planejamento anual, com definição de metas, cronograma e áreas prioritárias. “Essa medida enfrenta a lógica atual de atuação fragmentada e sem previsibilidade adotada pela gestão municipal. Nós temos um plano arbóreo para orientar um trabalho sério, mas que é ignorado pela prefeitura”, destaca Marina.

Além disso, a proposta determina a publicação dos dados em plataforma digital de acesso público, incluindo localização das árvores, espécies, estado fitossanitário, intervenções realizadas e supressões autorizadas. Também passa a exigir o envio de relatórios periódicos à Câmara Municipal e a vinculação da política aos instrumentos de planejamento orçamentário.

Para a vereadora, a ausência desses mecanismos fragiliza a política ambiental e dificulta o controle social. “Hoje, a população não tem acesso qualificado às informações nem consegue acompanhar o que está sendo feito. Isso abre espaço para decisões pouco transparentes e para a perda de patrimônio ambiental sem o devido controle público”, afirma.

O segundo projeto enfrenta uma prática amplamente disseminada na cidade, que é o fechamento do solo sobre as raízes das árvores. A proposta altera o Código Municipal de Arborização Urbana para proibir a pavimentação sobre o sistema radicular e garantir áreas permeáveis adequadas ao desenvolvimento das espécies.

A iniciativa, defende a legisladora, responde a situações recorrentes em Passo Fundo, onde intervenções urbanas desconsideram critérios técnicos, resultando em árvores debilitadas, aumento do risco de queda e danos à própria infraestrutura urbana. O projeto estabelece a obrigatoriedade de manutenção de áreas livres dimensionadas conforme as características de cada espécie, além de vedar intervenções que reduzam esse espaço. “Não é aceitável que, em nome de obras mal planejadas, a cidade siga comprometendo suas próprias condições ambientais. A impermeabilização do solo ao redor das árvores é um problema técnico conhecido e ignorado na prática cotidiana”, critica Marina.

As duas propostas partem de uma compreensão integrada da arborização urbana como infraestrutura essencial, diretamente relacionada a desafios como ilhas de calor, drenagem urbana e qualidade do ar. Ao mesmo tempo, tensionam a necessidade de mudança de postura por parte do poder público na condução da política ambiental. “Estamos falando de qualidade de vida, de saúde urbana e de responsabilidade com o futuro da cidade. Sem planejamento, transparência e critérios técnicos, o que se vê é improviso e quem paga a conta é a população”, conclui a vereadora.