Mandato sugere criação de um banco social de empregos em Passo Fundo
Proposta tem o objetivo de promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, conferindo às empresas parceiras o selo de compromisso com a cidadania
Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quarta-feira (30) pela vereadora Marina Bernardes (PT) sugere a criação de um sistema de reconhecimento social para empresas e instituições que inserirem entre seus trabalhadores pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, denominada de Banco Social de Empregos, foi criada após uma visita da parlamentar à Casa de Passagem Madre Tereza de Calcutá (foto). “Sabemos que o emprego e a reinserção no mercado de trabalho é um elemento fundamental de cidadania. Por isso, entendemos que fortalecer os vínculos da rede de assistência social do município com a iniciativa privada pode ser um caminho para reduzir as desigualdades sociais e constituir uma alternativa para estas pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou Marina.
De acordo com a vereadora, sua proposição de lei pretende promover uma atuação integrada entre empresas parceiras de ações da Prefeitura, como o programa Café com Emprego, e a rede de proteção social, especialmente a Casa de passagem, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado (CREAS), o Centro POP, a Escola das Profissões, o Programa Apoiar e comprometer (PAC) e demais programas de inclusão socioassistencial. “Nossa intenção é que estas empresas que abrirem vagas e contratarem as pessoas mapeadas e atendidas pela rede da Prefeitura sejam reconhecidas com um selo de Empresa Cidadã. É uma forma de distinguir, dar visibilidade e incentivar que mais organizações se somem a este Banco Social de Empregos”, defende Marina.
Para ela, o Banco Social de Empregos pode ser uma ferramenta de mapeamento e monitoramento de pessoas cadastradas em programas sociais do município, tornando possível, inclusive, a promoção de outras políticas públicas para estas populações. “Indicamos também que o Município utilize, além da estrutura já disponível para o Café com Emprego, também os serviços do SINE, em uma parceria com o Governo do Estado. A Prefeitura tem feito diversos acordos com o Estado, então acredito que a empregabilidade social e cidadã possa ser mais um deles”, argumentou Marina, acrescentando que esta medida, se aprovada e implantada, pode ser também uma ferramenta de emancipação para as pessoas que procuram espaços como a Casa de Passagem.
Segundo a vereadora, uma das questões que permanece em aberto em relação aos atendimentos das pessoas em situação de rua é a possibilidade de encaminhamentos que as tirem, em definitivo, desta condição. “Precisamos de mecanismos que atuem também com esta população, por isso nossa visita a Casa de Passagem foi interessante. Ali, de forma individual, eles buscado inserir as pessoas no mercado de trabalho. A nossa legislação cumpre um papel de aglutinar e organizar a rede em torno dessa demanda”, aponta Marina.
