Marina propõe lei para garantir transparência sobre medicamentos disponíveis na rede pública de saúde de Passo Fundo
Projeto integra pacote de medidas do programa Fiscaliza Saúde e determina divulgação atualizada de estoques, locais de retirada e informações sobre falta de medicamentos
Com o objetivo de garantir mais transparência, organização e acesso à informação na rede pública de saúde, a vereadora Marina Bernardes (PT) apresentou um Projeto de Lei que cria regras para padronização, atualização e divulgação da lista de medicamentos e insumos disponíveis no município de Passo Fundo.
A proposta prevê que todas as unidades da rede municipal de saúde (incluindo UBS’s, CAIS, Farmácia Central, Hospital Beneficente Dr. César Santos), disponibilizem informações claras e atualizadas sobre os medicamentos oferecidos à população. Entre os dados previstos estão a relação de medicamentos disponíveis, locais de retirada, indisponibilidades temporárias e, sempre que possível, a previsão de reabastecimento.
Além da divulgação física nas unidades de saúde, o projeto também determina que as informações sejam disponibilizadas atualizadas em formato digital, por meio do site da Prefeitura e dos canais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, com atualização periódica mínima mensal ou sempre que houver alteração relevante no estoque. “Muitas pessoas enfrentam deslocamentos desnecessários, filas e interrupções de tratamento por não conseguirem acessar informações básicas sobre os medicamentos disponíveis na rede pública. Transparência também é uma forma de garantir cuidado e dignidade para quem depende do SUS”, afirma.
O projeto também fortalece a organização da assistência farmacêutica municipal ao prever a atualização permanente da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), alinhada às diretrizes do SUS e do Ministério da Saúde. A proposta estabelece ainda critérios técnicos para padronização dos medicamentos, considerando segurança, eficácia, custo-benefício e o perfil epidemiológico da população.
Outro ponto previsto é a realização de campanhas informativas e educativas sobre acesso a medicamentos, funcionamento da assistência farmacêutica e uso racional de remédios. Na justificativa do projeto, Marina destaca que a iniciativa tem baixo custo de implementação e alto impacto social, contribuindo para melhorar a eficiência da gestão pública e fortalecer o direito à saúde. “O acesso à informação é parte fundamental do acesso à saúde. Quando a população sabe onde encontrar medicamentos e consegue acompanhar a situação da rede, o serviço público funciona de forma mais eficiente e humana”, completa.
