Marina propõe índice que avalia qualidade das ruas para definir obras de infraestrutura viária
Projeto estabelece regras para avaliar ruas e orientar o uso eficiente dos recursos do IPTU em melhorias viárias de Passo Fundo
Como ferramenta para ampliar a fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura de Passo Fundo nas obras de infraestrutura viária, a vereadora Marina Bernardes (PT) protocolou, na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei (PL) estabelecendo a criação de um Índice de Qualidade das Vias no município. O objetivo, destacou a parlamentar, é instrumentalizar o Legislativo e a sociedade, de forma geral, no monitoramento e no controle das condições das ruas e avenidas, tornando possível priorizar investimentos em áreas e regiões identificadas como precárias por este mapeamento.
De acordo com Marina, o projeto institui uma avaliação que considere, entre outros elementos, a pavimentação e drenagem, iluminação pública, sinalização e segurança viária, acessibilidade em travessias de responsabilidade municipal, bem como manutenção da faixa de domínio quando atribuída ao Município. “A definição exata dos componentes avaliados, dos critérios de aferição, dos pesos e da classificação por categorias de desempenho será estabelecida em regulamento, com possibilidade de revisão técnica periódica e preservação da comparabilidade histórica. O que nos interessa é termos um mecanismo viável para, ao identificar trechos com maior precariedade, destinar recursos públicos para que sejam feitas as obras necessárias para qualificar o espaço”, explicou a vereadora.
Outro ponto reforçado por Marina é a relação entre o pagamento do IPTU e as devolutivas do Poder Público. “As obras públicas devem garantir que sejam feitas melhorias de forma igualitária, atendendo as demandas tanto do centro quanto dos bairros. Mas, reiteradamente, recebemos reclamações das pessoas sobre as condições das ruas, sobretudo nos bairros mais afastados”. O contribuinte do bairro merece a mesma atenção do que reside no centro. Esse Índice pode auxiliar, inclusive, numa redistribuição mais justa do orçamento municipal”, argumentou.
No texto da lei, a vereadora sugere também que a Prefeitura promova audiências públicas anuais para apresentar um relatório anual do Índice Municipal de Qualidade das Vias e ouvir contribuições da sociedade. “Essa governança precisa ser ampliada e fortalecida, criando formas verdadeiras de participação social”, declarou Marina, complementando que essa iniciativa fortalece a função fiscalizadora da Câmara e a cidadania plena.
