Marina faz Indicação propondo fiscal exclusivo para contrato da Corsan/Aegea e reforça cobrança por transparência

Medidas estão alinhadas às demandas e reclamações feitas pela população em relação aos serviços da concessionária

Após meses cobrando soluções para os problemas enfrentados pela população com o abastecimento de água e os serviços de saneamento em Passo Fundo e em diversos municípios do Estado, a vereadora Marina Bernardes (PT) apresentou nesta semana um novo conjunto de medidas para ampliar a fiscalização da Corsan/Aegea, garantir mais transparência na concessão e fortalecer a proteção dos consumidores no município.

As iniciativas dão continuidade ao trabalho que o mandato vem desenvolvendo desde 2025 em defesa dos usuários dos serviços de água e saneamento, diante das recorrentes reclamações relacionadas ao abastecimento, à qualidade dos serviços prestados e à necessidade de maior controle público sobre a execução do contrato. “Já atuamos de forma estruturada encaminhando denúncias à AGERGS e a ANA, auxiliando em ações judiciais e encaminhando as pessoas para os serviços de defesa do consumidor. E vamos continuar na linha de frente desse problema, garantindo que haja uma mediação entre o poder público e a empresa privada”, relata.

A principal medida apresentada pela parlamentar é a indicação para que a Prefeitura de Passo Fundo designe, com urgência, um servidor público efetivo e concursado para exercer formalmente a função de fiscal do contrato firmado com a concessionária. A proposta busca garantir acompanhamento permanente das obrigações assumidas pela empresa, incluindo metas de investimento, padrões de qualidade, atendimento à população e cumprimento das cláusulas contratuais.

 

Para Marina, a existência de uma fiscalização municipal efetiva é fundamental para proteger os interesses da comunidade e assegurar que o Município exerça plenamente seu papel de acompanhamento da concessão. “Estamos falando de um serviço essencial, que impacta diretamente a vida das pessoas todos os dias. O Município precisa exercer plenamente sua responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução desse contrato. É uma medida concreta para fortalecer a proteção da população e garantir mais transparência sobre os serviços prestados”, afirma.

Além da indicação, a vereadora também protocolou dois pedidos de informação relacionados à concessão. As medidas atuam em diferentes frentes: fortalecer a fiscalização municipal do contrato, ampliar a transparência sobre investimentos vinculados à concessão e buscar mecanismos tecnológicos capazes de reduzir falhas, desperdícios e interrupções no abastecimento. “Conhecer a estrutura que integra a concessão é fundamental para garantir transparência, fortalecer o controle social e permitir que a sociedade participe das discussões sobre o presente e o futuro dos serviços de saneamento em Passo Fundo”, destaca.

O primeiro pedido solicita acesso detalhado aos investimentos vinculados ao contrato e aos aditivos firmados com a Corsan/Aegea. O objetivo é obter informações sobre a infraestrutura utilizada na prestação dos serviços, incluindo estações de tratamento, reservatórios, redes de distribuição, sistemas de esgotamento sanitário, bens reversíveis e investimentos incorporados ao longo da concessão.

Outro pedido de informação questiona a implementação de sistemas de telemetria na rede de abastecimento de água e nos serviços de saneamento. A tecnologia permite monitoramento remoto e em tempo real de indicadores como pressão, vazão, níveis de reservatórios e ocorrências operacionais, contribuindo para a redução de perdas de água, a identificação mais rápida de vazamentos e a melhoria da eficiência dos serviços.

As novas ações se somam a uma série de iniciativas desenvolvidas pelo mandato ao longo dos últimos meses para cobrar respostas sobre a atuação da Corsan/Aegea, sempre com foco na defesa da população e na garantia de serviços públicos de qualidade. Para Marina, a discussão não se limita aos problemas imediatos enfrentados pelos consumidores, mas também envolve o acompanhamento dos investimentos realizados, das obrigações assumidas pela concessionária e dos impactos dos contratos e aditivos que definem o futuro do saneamento no município.