Projeto de lei quer impedir publicidade de bets em espaços públicos e parcerias com a Prefeitura de Passo Fundo
Em meio ao avanço das apostas online e ao aumento dos impactos sobre as famílias, a proposta da vereadora Marina Bernardes (PT) busca limitar a associação do poder público ao setor
Com as apostas esportivas novamente em evidência durante a Copa do Mundo e diante do crescimento das preocupações com o endividamento das famílias e os impactos das chamadas “bets” na saúde mental, a vereadora Marina Bernardes (PT) protocolou um projeto de lei que estabelece restrições à publicidade e à promoção institucional de plataformas de apostas no âmbito do Município de Passo Fundo.
A proposta não proíbe as apostas nem interfere na regulamentação federal do setor. O objetivo, explicou Marina, é impedir que o poder público municipal utilize sua estrutura, seus espaços e sua identidade institucional para promover empresas de apostas, além de incentivar políticas de prevenção e educação financeira.
Entre as medidas previstas estão a proibição de publicidade de bets em bens e equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, praças, parques e centros esportivos; a vedação de patrocínios, convênios e parcerias entre o Município e empresas do setor; e a implementação de campanhas permanentes de prevenção ao vício em jogo, orientação sobre os riscos das apostas e educação financeira.
O projeto, defende a vereadora, surge em um contexto de crescimento acelerado do mercado de apostas online no Brasil. Segundo pesquisas recentes, 17% dos apostadores afirmam ter deixado de pagar contas básicas para continuar apostando, enquanto milhões de brasileiros já comprometem parte da renda com esse tipo de atividade.
Para Marina, o debate precisa ir além da legalidade das plataformas. “Não estamos discutindo se as apostas podem ou não existir. Essa é uma competência da União. O que estamos debatendo é qual deve ser a postura do poder público diante de uma atividade que já produz impactos sociais, econômicos e psicológicos importantes. A Prefeitura não pode contribuir para normalizar ou incentivar uma prática que tem levado famílias ao endividamento e ao adoecimento”, pontua ela.
A justificativa do projeto destaca que a proposta respeita a competência constitucional dos municípios ao tratar exclusivamente da utilização de bens públicos, da publicidade institucional e da proteção do interesse público, sem interferir na exploração econômica das apostas. Também ressalta que a medida está alinhada aos princípios de defesa do consumidor, promoção da saúde e proteção de crianças e adolescentes, além de acompanhar um movimento nacional de maior controle sobre a publicidade das plataformas de apostas.
Caso aprovado, o projeto estabelecerá que espaços públicos municipais, campanhas institucionais, eventos apoiados pela Prefeitura e demais ações oficiais não poderão ser utilizados para promover plataformas de apostas, reforçando o papel do Município na proteção das famílias e na promoção de políticas públicas de prevenção.
