Marina aciona MP para apurar descumprimento do Plano de Contingência durante enchentes em Passo Fundo

Para a parlamentar, o Município possuía um documento capaz de prevenir e proteger a população para esse tipo de desastre, mas há indícios de que ele não foi executado

 

O primeiro grande teste do novo Plano de Contingência de Passo Fundo terminou sob questionamento. Atualizado em junho deste ano para preparar o município diante da intensificação dos eventos climáticos extremos, o documento foi alvo de representação encaminhada ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (23), pela vereadora Marina Bernardes (PT). No texto, a parlamentar aponta indícios de falhas na sua formulação e implementação após as enchentes que atingiram a cidade na terça-feira (21).

Na representação, a parlamentar sustenta que o episódio evidenciou fragilidades no planejamento e na resposta do poder público. “O Município atualizou recentemente seu Plano de Contingência reconhecendo os impactos do El Niño. O problema é que, no primeiro grande episódio após essa atualização, surgem indícios de que os instrumentos previstos no próprio plano não foram plenamente implementados. É isso que precisa ser apurado”, destaca Marina.

Segundo a parlamentar, embora o Município reconheça oficialmente o agravamento das mudanças climáticas e o histórico de enchentes em Passo Fundo, ainda persistem lacunas importantes na prevenção e na gestão dos riscos. Entre elas estão a ausência de instrumentos efetivos de adaptação climática, a inexistência de critérios objetivos para o acionamento do Plano de Contingência e para a decretação de Situação de Emergência, além da falta de um sistema municipal autônomo de alerta precoce à população.

O documento também aponta que o município não dispõe de um plano estruturado de evacuação com rotas previamente definidas, indicação de abrigos adequados e alertas para a população que reside em áreas de risco. Outro ponto destacado é a ausência, no próprio Plano de Contingência, de informações detalhadas e de mapas atualizados das áreas suscetíveis a alagamentos.

Para Marina, a atuação do Ministério Público é fundamental para verificar se a estrutura prevista no Plano foi efetivamente implementada e se a população recebeu a proteção que a legislação exige. “Não estamos discutindo apenas um evento climático. Estamos discutindo a capacidade do Município de proteger as pessoas diante de uma realidade que já faz parte do nosso tempo. Um plano de contingência precisa sair do papel e funcionar quando a cidade mais precisa”, reitera.

Na representação, a vereadora solicita a instauração de Inquérito Civil para apurar eventuais omissões administrativas e requer que o Município apresente documentos como o mapa georreferenciado das áreas de risco, a comprovação da realização dos simulados previstos no decreto que atualiza o plano, o inventário dos equipamentos de resgate, informações sobre eventual decretação de Situação de Emergência durante os temporais e os critérios técnicos utilizados para o acionamento do Plano de Contingência.

Além disso, a parlamentar pede que o Ministério Público recomende ao Executivo a adoção de medidas para fortalecer a política municipal de proteção e Defesa Civil, incluindo a publicação de critérios objetivos para o acionamento do plano, a conclusão do mapa de risco das áreas de alagamento e a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática e do Plano Municipal de Gestão de Riscos e Vulnerabilidades.

 

Vereadora apresenta Indicação para que o Município decrete Situação de Emergência

Diante do cenário, Marina protocolou uma Indicação solicitando que o Poder Executivo decrete Situação de Emergência no município. A medida, explica ela, é considerada essencial para agilizar a resposta do poder público, garantir o acesso a recursos estaduais e federais e permitir que a população atingida tenha acesso a benefícios como o Saque-Calamidade do FGTS, por exemplo. “O decreto não é um ato burocrático. É um instrumento que permite ampliar a capacidade de resposta do município em um momento em que famílias perderam seus bens, vivem situação de insegurança e precisam de uma atuação rápida e coordenada do poder público”, destaca.

Além da decretação da Situação de Emergência, Marina defende que o município fortaleça seus protocolos de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Segundo a justificativa apresentada na Indicação, as chuvas evidenciaram dificuldades na aplicação do Plano Municipal de Contingência e na mitigação dos impactos causados à população. O documento também lembra que o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta vermelho para a região, indicando risco elevado de alagamentos, deslizamentos e transbordamento de rios.